O que pode ser contestado
| Decisão | Perante quem | Prazo indicativo |
|---|---|---|
| Indeferimento ou revogação do permesso di soggiorno | TAR (tribunal administrativo regional) | 60 dias |
| Indeferimento de permesso por motivos familiares | Tribunal ordinário | Conforme o caso |
| Indeferimento de cidadania por residência ou casamento | TAR do Lazio | 60 dias |
| Indeferimento de visto | TAR do Lazio (ou tribunal ordinário no reagrupamento) | 60 dias |
| Indeferimento de proteção internacional | Seção especializada do Tribunal | Em geral 30 dias |
| Decreto de expulsão | Juiz de Paz | Em geral 30 dias |
Os prazos dependem do tipo de ato e da forma de notificação: confirme sempre com um advogado assim que receber a decisão.
Aviso prévio de indeferimento (10 dias)
Antes de negar, a administração costuma enviar um aviso prévio de indeferimento (art. 10-bis, Lei 241/1990). Você tem 10 dias para apresentar observações e documentos. Responder bem a esse aviso muitas vezes evita o processo.
Silêncio e atrasos da administração
Se a Questura, a Prefettura ou o Ministério não respondem nos prazos legais, é possível notificar e depois entrar com recurso contra o silêncio para obrigá-los a decidir, inclusive na cidadania por residência e casamento.
Processos de cidadania
Para quem tem os requisitos, a via judicial no Tribunal permite o reconhecimento sem esperar a fila consular. Com a reforma de 2025 é essencial verificar antes se o seu caso se enquadra na lei atual.
Documentos geralmente solicitados
- A decisão de indeferimento ou a notificação recebida, com a data
- Toda a documentação apresentada no pedido original
- Passaporte e permesso di soggiorno (se tiver)
- Novas provas dos requisitos
A lista exata depende do seu caso, do seu país de origem e do órgão (Questura, Consulado ou Comune). Na consulta passamos a lista definitiva.
Perguntas frequentes
Quanto custa um recurso ao TAR?
Além dos honorários há a taxa judicial (contributo unificato). Com renda baixa é possível pedir assistência judiciária gratuita. Damos um orçamento claro.
Posso ficar na Itália durante o recurso?
Depende do tipo de recurso e de o juiz conceder a suspensão, que pedimos quando cabível.
Quanto tempo dura um processo?
Um recurso ao TAR com pedido liminar pode ter uma primeira decisão em semanas; o mérito pode levar mais de um ano.
Última atualização: 2026-10-23. Este guia é informativo e geral; não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso concreto. As regras de imigração italianas mudam com frequência.