Cidadania por descendência (iure sanguinis) depois de 2025
Com o Decreto-lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, a Itália limitou a cidadania por descendência para quem nasceu no exterior e tem outra cidadania. Hoje, em linhas gerais, ela é reconhecida quando ocorre pelo menos uma destas condições:
- O pedido ou a ação judicial foi apresentado até 27 de março de 2025 (23h59, horário de Roma).
- Um pai/mãe ou avô/avó tem, ou tinha ao falecer, somente a cidadania italiana.
- Um pai/mãe cidadão italiano morou na Itália por pelo menos 2 anos seguidos depois de adquirir a cidadania e antes do seu nascimento.
Há regras especiais para filhos menores de cidadãos italianos. Em 2026 a Corte Constitucional confirmou a reforma (sentença 63/2026), mas depois perguntou ao Tribunal de Justiça da UE se a perda automática da cidadania europeia é compatível com o direito da União (ordem 147/2026): o tema continua aberto. E a Corte de Cassação, em Seções Unidas (sentença 24045/2026), resolveu o chamado minor issue: o filho menor nascido em país de ius soli não perdia a cidadania italiana quando o pai ou a mãe se naturalizava. Por isso cada caso precisa ser estudado com a documentação completa.
Cidadania por casamento ou união civil
- 2 anos de residência legal na Itália depois do casamento, ou 3 anos se moram no exterior.
- Os prazos caem pela metade se houver filhos nascidos ou adotados.
- O vínculo deve continuar existindo no momento da decisão.
- Certificado de italiano nível B1 e ausência de condenações relevantes.
O pedido é feito online no portal do Ministério do Interior; a decisão pode levar até 24-36 meses.
Cidadania por residência (naturalização)
| Situação | Anos de residência legal |
|---|---|
| Cidadãos de países fora da UE (regra geral) | 10 anos |
| Cidadãos da UE | 4 anos |
| Refugiados e apátridas | 5 anos |
| Filhos ou netos de cidadãos italianos por nascimento | 2 anos (desde 2025; antes eram 3) |
Também são exigidos renda suficiente nos últimos anos, ausência de antecedentes criminais e certificado de italiano B1. É uma concessão discricionária: um processo bem montado faz a diferença.
Reconstrução da linha e documentos
Para a descendência é preciso reconstruir a linha familiar com certidões de nascimento, casamento e óbito, a certidão negativa de naturalização do antepassado italiano, traduções e apostilas. Ajudamos a localizar certidões nos Comuni italianos, retificar erros de nomes e montar o processo.
Como ajudamos
- Analisamos se o seu caso cumpre a lei atual.
- Localizamos certidões na Itália e revisamos traduções e apostilas.
- Apresentamos o pedido no Comune, no Consulado ou no Ministério.
- Quando cabe, iniciamos ou acompanhamos a via judicial no Tribunal.
- Recorremos de indeferimentos e do silêncio da administração.
Documentos geralmente solicitados
- Certidões de nascimento de toda a linha, apostiladas e traduzidas
- Certidões de casamento e óbito da linha
- Certidão negativa de naturalização do antepassado italiano
- Certidão de nascimento italiana do antepassado (do Comune)
- Certificado de italiano B1 (casamento e residência)
- Antecedentes criminais do Brasil e da Itália
- Comprovantes de residência e renda (via residência)
A lista exata depende do seu caso, do seu país de origem e do órgão (Questura, Consulado ou Comune). Na consulta passamos a lista definitiva.
Perguntas frequentes
Ainda posso pedir a cidadania pelo meu bisavô?
Com a lei em vigor desde 2025, em geral não, a menos que o pedido tenha sido apresentado até 27/03/2025 ou haja outra exceção. Avaliamos o seu caso porque existem situações especiais e processos em andamento.
Preciso falar italiano para a cidadania?
Para casamento e residência, sim: é preciso certificado de nível B1. Para o reconhecimento por descendência não é exigido.
Quanto demora a cidadania por casamento?
A lei prevê até 24 meses, prorrogáveis para 36. Um processo completo evita pedidos de documentos que atrasam ainda mais.
Posso morar na Itália enquanto o processo anda?
Sim, com um permesso di soggiorno adequado (por exemplo, por família ou trabalho). Ajudamos a escolher o permesso certo.
E se a cidadania for negada?
Cabe recurso ao TAR (tribunal administrativo), em geral em até 60 dias. Analisamos o motivo para escolher a melhor estratégia.
Última atualização: 2026-10-23. Este guia é informativo e geral; não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso concreto. As regras de imigração italianas mudam com frequência.